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Pantanal amplia áreas protegidas em reservas particulares

Programa de Incentivo apoiará onze proprietários rurais na conservação de 3,2 mil hectares da planície pantaneira no MS

Campo Grande, 30 de janeiro de 2007 —

Reconhecido como patrimônio natural da humanidade, o Pantanal ganhará mais oito áreas protegidas em propriedades privadas no estado de Mato Grosso do Sul. A criação das reservas particulares será impulsionada com recursos do 2º Edital do Programa de Incentivo às RPPNs do Pantanal, cujo resultado oficial é divulgado nessa terça-feira, dia 30. Além das novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), o edital beneficia quatro reservas já existentes, auxiliando a implementação dessas áreas. Ao todo, a iniciativa contempla 12 propostas que ajudarão a proteger 3.2 mil hectares na região da Bacia do Alto Paraguai (BAP).

Promovido pela Conservação Internacional (CI-Brasil) em parceria com a Associação de Proprietários de RPPNs do MS (REPAMS), o Programa apoiará onze proprietários rurais para a execução das propostas de conservação do pantanal em suas terras. Lançado em 2005, o Programa já investiu mais de R$ 600 mil na região, contemplando 31 propostas e protegendo aproximadamente 50 mil hectares da planície pantaneira.

O gerente do Programa Pantanal da CI-Brasil, Sandro Menezes Silva, salienta a importância das novas reservas para a implementação dos chamados Corredores de Biodiversidade. O envolvimento dos proprietários é fundamental no contexto pantaneiro onde cerca de 98% das áreas naturais estão em propriedades particulares. “Além de um ato de cidadania, o proprietário que decide criar uma RPPN está deixando uma herança inestimável para as futuras gerações. São milhares de espécies que têm no Pantanal um dos últimos refúgios onde ainda mantêm populações viáveis, como é o caso da onça-pintada, do cervo-do-pantanal e da arara-azul”, avalia.

O vice-presidente da Repams, Laércio Machado de Souza, destaca a criação de reservas em áreas que ainda não possuíam unidades de conservação, como é o caso de Porto Murtinho. O município, por meio deste apoio, vai contar com duas reservas privadas que juntas totalizam 400 hectares.

O principal objetivo do Programa é contribuir para a conservação da biodiversidade da BAP – Bacia do Alto Paraguai, fortalecendo as RPPNs localizadas dentro dos limites dos Corredores de Biodiversidade Serra de Maracajú–Negro e Miranda–Serra da Bodoquena. O programa tem a duração de três anos, período no qual a CI-Brasil e a REPAMS vão apoiar proprietários rurais na proteção do Pantanal em terras privadas. O próximo edital está previsto para ser lançado ainda no primeiro semestre de 2007.

Critérios de avaliação - A análise das propostas foi realizada por uma comissão técnica formada por especialistas de diferentes instituições, entre universidades, EMBRAPA e outras organizações não-governamentais que têm atuação efetiva na conservação em terras privadas.

Durante a avaliação, os especialistas levaram em consideração a importância e a efetividade da área na conservação da biodiversidade; a proximidade com outras Unidades de Conservação e o tamanho da área a ser protegida. Já nas propostas encaminhadas para gestão, foram avaliados projetos que consolidem a implantação das áreas, como a realização de plano de manejo e de monitoramento ambiental, além de ações para proteção das reservas.

Proteção - A participação do setor privado para a conservação da biodiversidade é especialmente significativa na planície pantaneira. Na parcela da Bacia do Alto Paraguai no Mato Grosso do Sul, as 33 reservas particulares cobrem 118 mil hectares, representando 36% das áreas protegidas quando comparadas as Unidades de Proteção Integral nessa região.

Embora seja designada como Reserva da Biosfera pela Unesco e considerada Área Úmida de Importância Internacional pela Convenção de Ramsar, apenas 2,9 % da Bacia do Alto Paraguai e 4,5% da área da planície pantaneira estão protegidos por algum tipo de Unidade de Conservação de Proteção Integral e Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Reserva Particular do Patrimônio Natural ou RPPN é uma categoria de área protegida prevista na legislação federal e também na legislação ambiental de Mato Grosso do Sul, na qual a decisão de proteger recursos naturais e paisagens parte do proprietário, sem desapropriação. Criada em perpetuidade, sem restrição quanto ao tamanho, a RPPN pode abrigar atividades de pesquisa científica, turismo ou educação ambiental.

Corredores de Biodiversidade são formados por uma rede de parques, reservas e áreas privadas de uso menos intensivo, na qual um planejamento integrado das ações de conservação pode garantir a sobrevivência do maior número de espécies e o equilíbrio dos ecossistemas.

Benefícios da criação de RPPNs:

Aos proprietários rurais

Isenção do imposto sobre propriedade rural (ITR).
Preferência na análise do pedido de concessão de crédito agrícola.
Prioridade na análise de concessão de recursos para projetos de implantação e gestão das áreas pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Possibilidade de apoio técnico e financeiro de organizações não-governamentais.

Ao município: