|
| Manifesto pela proteção da zona costeira Comunidades tradicionais e ONGs repudiam alterações no Código Florestal brasileiro sem a participação efetiva da sociedade civil Brasília, 04 de maio de 2010 — Nós, comunidades costeiras e organizações não governamentais que lutam pela proteção da zona costeira e por um desenvolvimento mais justo e sustentável, abaixo assinadas, repudiamos quaisquer alterações no Código Florestal Brasileiro propostas na Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados, sem que antes nossas organizações sejam devidamente ouvidas.
Entendemos que a Lei 4.771/1965, o Código Florestal brasileiro, tem grande importância na conservação das matas costeiras, desde a Mata Atlântica, até os manguezais, estes últimos considerados, na sua totalidade, áreas de preservação permanente.
Essas regiões florestais e estuarinas são imprescindíveis para a manutenção de todo o bioma costeiro e marinho, mais ainda para a regulação da temperatura do planeta, como sumidouros de gás carbônico, um dos gases de efeito estufa. São ainda importante fonte de recursos e alimento para famílias de pescadores, extrativistas e pequenos agricultores litorâneos. A ameaça às florestas e demais formações costeiras colocam em risco a segurança alimentar das populações tradicionais.
É inaceitável que nenhuma das comunidades costeiras, diretamente afetadas por alterações propostas nos 11 projetos de lei e no relatório final que será redigido por essa comissão, tenha sido convidada a expor sua posição a respeito do assunto, e nem se quer consultada durante audiências públicas que ocorreram em cidades litorâneas.
Também é inaceitável que qualquer alteração no Código Florestal provoque redução na proteção florestal, considerando especialmente os 93% que já foram destruídos da Mata Atlântica, principal bioma costeiro do Brasil.
Repudiamos também toda e qualquer tentativa de flexibilizar o atual processo de avaliação de impacto ambiental de empreendimentos de infraestrutura, especialmente no contexto de obras portuárias como a construção do Complexo Intermodal do Porto Sul/BA, Porto de Suape/PE e o Porto Mar Azul- Baía Babitonga/SC que irá causar danos irreversíveis aos ecossistemas costeiros suprimindo a Mata Atlântica, regiões estuarinas e de manguezais, afetando o desenvolvimento das comunidades costeiras, colocando em risco os diversos serviços ambientais e ameaçando a sustentabilidade econômica, social e ambiental no nosso litoral.
Associação Civil Greenpeace
Centro Golfinho Rotador - PE
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará – FDZCC
RedManglar Internacional
Instituto Terramar-CE
Rede Costeiro-Marinha e Hídrica do Brasil – Rema
Centro de Estudos para a Conservação Marinha - Cemar
Instituto Baía de Guanabara – IBG
Associação Ação Ilhéus - BA
Rede Sul da Bahia Justa e Sustentável
Instituto de Pesquisas da Mata Atlântica – Ipema
Associação de Estudos Costeiros e Marinhos – Ecomar
Instituto Amigos da Reserva da biosfera da Mata Atlântica - IA.RBMA
Associação Amigos da Prainha do Canto Verde - CE
Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde - CE
Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde - CE
Conservação Internacional (CI-Brasil)
Instituto Bioma Brasil
Movimento Salve Maracaípe
Grupo de Ictiologia Marinha Tropical - PE
Instituto Laje Viva - SP
Instituto Floresta Viva - BA
Associação Movimento Ecológico Carijós - Ameca/SC
Fundação SOS Mata ATLÂNTICA
Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
Associação Mico Leão Dourado
Instituto de Justiça Ambiental
Instituto Sea Sheperd – Brasil
Agência Costeira
Entidade Ecológica dos Surfistas – Ecosurfi – SP
Projeto Lixo Marinho/Associação Praia Local Lixo Global - Global Garbage Brasil
Fundação Pró-Tamar
Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – Nema – RS
Instituto Albatroz
Laboratório de Ecologia e Restauração da Biodiversidade (Lerbio)/UFPE
Instituto Maramar para o Manejo Responsável dos Recursos Naturais
Surfrider Foundation |
|
